Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona

Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial Pode vir a ser a soluçãeste Ainda mais rápida e simples.

este de que é este alvará judicial?

este alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz de que permite a prática de determinado ato, saiba como o saque ou a transferência do valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é usado quando a situação é mais simples e a lei permite 1 procedimento menos burocrático do de que este inventário.

Quando o alvará judicial É possibilitado a ser utilizado?

O alvará judicial costuma ser possível quando:

• Os valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (tais como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);

• Nãeste há bens a inventariar, como imóveis ou veículos;

• Todos ESTES herdeiros são maiores e capazes;

• Não há conflito entre ESTES herdeiros.

Cada caso deve ser analisado, como este juiz avaliará se este alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.

Quais valores podem vir a ser transferidos por alvará?

Por meio do alvará judicial, podem possibilitar ser liberados, por exemplo:

• Saldos em contas bancárias;

• Aplicações financeiras;

• Valores do FGTS e PIS/PASEP;

• Restituiçãeste do imposto do renda;

• Benefícios ou créditos não recebidos em vida.

Esses valores são transferidos aos herdeiros legais, conforme a ordem de sucessãeste prevista em lei.

papeis normalmente exigidos

Para solicitar o alvará judicial, geralmente sãeste necessários:

• Certidão de óbito;

• papelada pessoais do falecido e Destes herdeiros;

• Comprovaçãeste do vínculo familiar;

• Informações A respeito de ESTES valores a serem transferidos;

• Declaraçãeste por inexistência do outros bens, quando exigido.

A documentaçãeste Têm a possibilidade de variar de acordo com o caso e usando este entendimento do juízo.

Importância do acompanhamento jurídico

Embora o alvará judicial mesmo que 1 procedimento mais simples, ele envolve regras do Direito de Família e Sucessões. assim sendo, contar com a orientação do um profissional da área jurídica é fundamental de modo a evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre ESTES herdeiros.

Conclusão

O alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente de modo a a transferência do valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando não há necessidade do inventário. Conhecer tal possibilidade ajuda a reduzir burocracias e garante que os herdeiros tenham acesso aos seus direitos de forma Muito mais rápida e segura.