Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona

Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial Pode vir a ser a solução mais rápida e simples.

este qual é este alvará judicial?

este alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz de que permite a prática por determinado ato, tais como este saque ou a transferência de valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é usado quando a situação é mais simples e a lei permite 1 procedimento menos burocrático do que o inventário.

Quando o alvará judicial Pode vir a ser usado?

O alvará judicial costuma ser possível quando:

• ESTES valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (saiba como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);

• Nãeste há bens a inventariar, saiba como imóveis ou veículos;

• Todos os herdeiros sãeste maiores e capazes;

• Nãeste há conflito entre os herdeiros.

Cada caso deve ser analisado, como o juiz avaliará se este alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.

Quais valores podem possibilitar ser transferidos por alvará?

Por meio do alvará judicial, podem ser liberados, por exemplo:

• Saldos em contas bancárias;

• Aplicações financeiras;

• Valores do FGTS e PIS/PASEP;

• Restituição do imposto de renda;

• Benefícios ou créditos nãeste recebidos em vida.

Esses valores são transferidos aos herdeiros legais, conforme a ordem de sucessão prevista em lei.

papeis normalmente exigidos

de modo a pedir este alvará judicial, geralmente são necessários:

• Certidãeste de óbito;

• papeis pessoais do falecido e Destes herdeiros;

• Comprovaçãeste do vínculo familiar;

• Informações A cerca de ESTES valores a serem transferidos;

• Declaraçãeste de inexistência por outros bens, quando exigido.

A documentaçãeste pode variar por acordo com este caso e utilizando este entendimento do juízo.

Importância do acompanhamento jurídico

Embora o alvará judicial mesmo que 1 procedimento Muito mais simples, ele envolve regras do Direito do Família e Sucessões. portanto, contar usando a orientaçãeste por 1 profissional da área jurídica é fundamental para evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre os herdeiros.

Conclusãeste

O alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente de modo a a transferência por valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando não há necessidade do inventário. Conhecer tal possibilidade Facilita a reduzir burocracias e garante de que os herdeiros tenham entrada aos seus direitos de forma mais rápida e segura.